O embrião humano e a Constituição brasileira de 1988

Abstract

Discorre sobre a postura do direito brasileiro acerca do estudo do embrião humano e da vida humana, abordando os pontos de vista médico e jurídico. Estuda o desenvolvimento embrionário, a identidade genética, a vida pós-natal, embriões “in vitro” ou “in ultero” e o princípio da dignidade da pessoa humana. Aborda o conflito aparente entre inviolabilidade do direito à vida e a atividade científica, e analisa, ainda, sob o ponto de vista jurídico, as pesquisas envolvendo embriões, o devido processo legal, o princípio de igualdade perante o juiz e a legislação infraconstitucional sobre a matéria.