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dc.contributor.authorPretto, Marcello
dc.date.issued2005-07
dc.identifier.citationPRETTO, Marcello. A responsabilidade civil subjetiva por omissão estatal. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 10, jul. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31336>. Acesso em: 04 maio 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31336
dc.description.abstractDiscorre sobre a responsabilidade civil extracontratual da administração pública, sob a perspectiva dos atos omissivos, falta do serviço, serviço ineficiente e serviço tardio, de seus agentes.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito públicopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil do Estado, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil do Estado, história, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil do Estado, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectRisco, Brasilpt_BR
dc.subjectCrime por omissão, Brasilpt_BR
dc.subjectDano (direito civil), Brasilpt_BR
dc.subjectCulpa (direito civil), Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração pública, Brasilpt_BR
dc.subject.otherGestão pública
dc.subject.otherCrime omissivo
dc.subject.otherCulpa contratual
dc.subject.otherCulpa nas obrigações
dc.titleA responsabilidade civil subjetiva por omissão estatalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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