Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Silva Neto, Manoel Jorge e | |
dc.date.issued | 2008-07 | |
dc.identifier.citation | SILVA NETO, Manoel Jorge e. Devido processo legislativo e aprovação de tratados internacionais sobre direitos humanos. Revista Brasileira de Direito Público - RBDP, Belo Horizonte, ano 6, n. 22, jul. 2008. Disponível em <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31345>. acesso em 19 jan. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31345 | |
dc.description.abstract | Analisa os tratados internacionais e as consequências da cláusula do devido processo legal no que concerte à sua tramitação de acordo com as normas do processo legislativo brasileiro, avaliando ainda a importância do art. 4º, II/CF, no que toca à conformação da iniciativa legislativa. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista brasileira de direito público | pt_BR |
dc.subject | Direitos humanos, tratado, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Processo legislativo, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Devido processo legal, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Norma constitucional, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Norma jurídica internacional, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Constituição (1988)] | pt_BR |
dc.subject.other | Direitos civis | |
dc.subject.other | Direitos do homem | |
dc.subject.other | Direitos humanos (direito constitucional) | |
dc.title | Devido processo legislativo e aprovação de tratados internacionais sobre direitos humanos | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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devido_processo_legislativo_silva_neto.pdf | 93.75 kB | Visualizar |
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