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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorÁvila, Ana Paula Oliveira
dc.date.issued2004-10
dc.identifier.citationÁVILA, Ana Paula Oliveira. Razoabilidade, proteção do direito fundamental à saúde e antecipação de tutela contra a fazenda pública: uma análise problemática sobre o efeito vinculante e o controle concreto de constitucionalidade no Brasil. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 7, out. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31353>. Acesso em: 21 mar. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31353
dc.description.abstractAnalisa o efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal no controle abstrato de constitucionalidade, com a preocupação de demonstrar uma face não vinculante do referido efeito.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito públicopt_BR
dc.subjectPrincípio da razoabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito à saúde, Brasilpt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectTutela antecipada, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.titleRazoabilidade, proteção do direito fundamental à saúde e antecipação da tutela contra a fazenda pública : uma análise problemática sobre o efeito vinculante e o controle concreto de constitucionalidade no Brasilpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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razoabilidade_protecao_direito_avila.pdf169.42 kBPDFVisualizar

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