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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Antônio Flávio de
dc.date.issued2006-11
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Antônio Flávio de. Questões polêmicas sobre o regime remuneratório do servidor público. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 6, n. 69, nov. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31357>. Acesso em: 12 fev. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31357
dc.description.abstractAborda aspectos como isonomia, teto salarial e incorporação de vantagens. Trata da natureza e da legitimidade do direito adquirido relativo à remuneração de servidores. Cita as limitações impostas pela Lei de responsabilidade fiscal para gastos com pagamento de servidores.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectServidor público, remuneração, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, remuneração, incorporação, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, vencimentos, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito adquirido, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAgente público
dc.subject.otherDireito efetivo
dc.titleQuestões polêmicas sobre o regime remuneratório do servidor públicopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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