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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAdami, Mateus Piva-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationFórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 6, n. 69, nov. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31365-
dc.description.abstractDescreve a teoria da doutrina norte-americana denominada essential facilities no que concerne à detenção de uma infraestrutura essencial à exploração de uma determinada atividade. Expõe sua aplicação a caso concreto que envolve serviço de telecomunicações. Analisa ocorrência de assimetria de informações entre o órgão regulador da atividade e o ente regulado. Trata-se de uma aplicação da doutrina americana ao direito brasileiro.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectDoutrina, Estados Unidospt_BR
dc.subjectAtividade econômica, Brasilpt_BR
dc.subjectTelecomunicação, Brasilpt_BR
dc.subjectAbuso do poder econômico, Brasilpt_BR
dc.subjectAgência reguladora, Brasilpt_BR
dc.titleEssential facilities, falhas regulatórias e assimetria de informação no setor de telecomunicaçõespt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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essential_facilities_falhas_adami.pdf260.76 kBPDFVisualizar

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