| Título: | Execução judicial das decisões dos tribunais de contas |
| Autor(es): | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby |
| Data de publicação: | 11-2006 |
| Resumo: | Trata da efetividade da execução das sentenças emanadas pelos tribunais de contas, considerando a legitimidade e a competência desses órgãos e mencionando legislação do TCU. |
| Assuntos: | Execução de sentença, Brasil Medida cautelar, Brasil Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), competência |
| Fonte: | FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Execução judicial das decisões dos tribunais de contas. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 6, n. 69, nov. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31367>. Acesso em: 12 fev. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31367 |
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