Título: | Vinculação, liberdade do administrador e racionalidade jurídica : elementos para o reforço da legitimação da atividade administrativa |
Autor(es): | Sicca, Gerson dos Santos |
Data de publicação: | 04-2008 |
Resumo: | Trata do controle da administração pública avaliando o grau de liberdade do administrador para agir conforme a oportunidade e a conveniência do ato administrativo. Analisa a vinculação da atividade administrativa à lei, a discricionariedade da autoridade pública e a necessidade de atendimento ao interesse público. |
Notas: | Texto apresentado no II Congresso Catarinense de Direito Administrativo, realizado em Florianópolis (SC), nos dias 9, 10 e 11 de outubro de 2007. |
Assuntos: | Administração pública, controle, Brasil Poder vinculado, Brasil Direito administrativo, Brasil Discricionariedade, Brasil Interesse público, Brasil |
Fonte: | SICCA, Gerson dos Santos. Vinculação, liberdade do administrador e racionalidade jurídica: elementos para o reforço da legitimação da atividade administrativa. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 86, abr. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31371>. Acesso em: 19 fev. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31371 |
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