TítuloA natureza híbrida da CLT no serviço público : versão II
Autor(es)Rigolin, Ivan Barbosa
Data de publicação04-2007
ResumoTrata da heterogeneidade da CLT aplicada aos servidores públicos. Assinala que a diferenciação entre os efeitos da CLT no setor privado e no setor público decorre do fato de este possuir feições bem distintas daquele. Afirma que o direito puramente trabalhista do empregado não pode sobrepujar o direito constitucional da Administração.
NotasPublicado também no Boletim de direito administrativo, v.14, n.10, p.628-635, out. 1998, com o título “A natureza híbrida da CLT no serviço público: reflexos na seguridade social”.
AssuntosServidor público regido pela CLT, Brasil
Administração pública, Brasil
Previdência social, Brasil
Legislação trabalhista, Brasil
Setor privado, Brasil
FonteRIGOLIN, Ivan Barbosa. A natureza híbrida da CLT no serviço público: versão II. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 74, abr. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31373>. Acesso em: 17 fev. 2010.
TipoArtigo
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