Título: | A natureza híbrida da CLT no serviço público: versão II |
Autor(es): | Rigolin, Ivan Barbosa |
Data de publicação: | 2007 |
Resumo: | Trata da heterogeneidade da CLT aplicada aos servidores públicos. Assinala que a diferenciação entre os efeitos da CLT no setor privado e no setor público decorre do fato de este possuir feições bem distintas daquele. Afirma que o direito puramente trabalhista do empregado não pode sobrepujar o direito constitucional da Administração. |
Notas: | Publicado também no Boletim de direito administrativo, v.14, n.10, p.628-635, out. 1998, com o título “A natureza híbrida da CLT no serviço público: reflexos na seguridade social”. |
Assuntos: | Servidor público regido pela CLT Administração pública Previdência social Legislação trabalhista Setor privado |
Editora: | Fórum Governet |
Fonte: | - Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 74, abr. 2007. - Boletim de Recursos Humanos, Curitiba, v. 3, n. 23, p. 210-218, mar. 2007. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31373 |
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