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dc.contributor.authorGuimarães, Lucas Noura de Moraes Rêgo
dc.date.issued2008-04
dc.identifier.citationGUIMARÃES, Lucas Noura de Moraes Rêgo. Do serviço adequado e da ponderação de interesses no setor de energia elétrica. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 86, abr. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31378>. Acesso em: 19 fev. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31378
dc.description.abstractApresenta institutos jurídicos criados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para estabelecer princípios de serviços de boa qualidade no setor elétrico. Menciona a relação entre regras e princípios na regulação desses serviços, dificuldades de conciliação entre os princípios estabelecidos e possíveis soluções para dirimi-las.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectEnergia elétrica, Brasilpt_BR
dc.subjectConcessionária, Brasilpt_BR
dc.subjectAgência Nacional de Energia Elétrica (Brasil) (Aneel)pt_BR
dc.subjectEnergia elétrica, tarifa, Brasilpt_BR
dc.subjectPrestação de serviços, qualidade, Brasilpt_BR
dc.subjectEnergia elétrica, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherConcessionário
dc.subject.otherEmpresa concessionária
dc.titleDo serviço adequado e da ponderação de interesses no setor de energia elétricapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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servico_adequado_ponderacao_Guimaraes.pdf214.83 kBPDFVisualizar
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