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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNascimento, Carlos Valder do
dc.date.issued2008-03
dc.identifier.citationNASCIMENTO, Carlos Valder do. Sonegação fiscal em matéria previdenciária: crime impossível em face da impropriedade do objeto. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 85, mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31387>. Acesso em: 19 fev. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31387
dc.description.abstractTrata da tipificação do crime de sonegação de contribuição social previdenciária. Aborda a necessidade de interação entre as esferas penal e tributária sobre o tema e a impropriedade do objeto para a caracterização do crime.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectSonegação fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária, Brasilpt_BR
dc.subjectCrime contra a previdência social, Brasilpt_BR
dc.subjectTributo, redução, Brasilpt_BR
dc.subjectTributo, extinção, Brasilpt_BR
dc.subjectMinistério público, poderes e atribuições, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrime previdenciário
dc.titleSonegação fiscal em matéria previdenciária : crime impossível em face da impropriedade do objetopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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sonegacao_fiscal_materia_Nascimento.pdf132.55 kBPDFVisualizar

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