Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Nascimento, Carlos Valder do | |
dc.date.issued | 2008-03 | |
dc.identifier.citation | NASCIMENTO, Carlos Valder do. Sonegação fiscal em matéria previdenciária: crime impossível em face da impropriedade do objeto. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 85, mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31387>. Acesso em: 19 fev. 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31387 | |
dc.description.abstract | Trata da tipificação do crime de sonegação de contribuição social previdenciária. Aborda a necessidade de interação entre as esferas penal e tributária sobre o tema e a impropriedade do objeto para a caracterização do crime. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Fórum administrativo : direito público | pt_BR |
dc.subject | Sonegação fiscal, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Contribuição previdenciária, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Crime contra a previdência social, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Tributo, redução, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Tributo, extinção, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Ministério público, poderes e atribuições, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Crime previdenciário | |
dc.title | Sonegação fiscal em matéria previdenciária : crime impossível em face da impropriedade do objeto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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sonegacao_fiscal_materia_Nascimento.pdf | 132.55 kB | Visualizar |
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