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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNogueira, Roberto Wagner Lima
dc.date.issued2008-03
dc.identifier.citationNOGUEIRA, Roberto Wagner Lima. Débitos trabalhistas da administração pública e a nulidade do Enunciado nº 331 do TST. Revista brasileira de direito público, Belo Horizonte, v. 6, n. 20, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31388>. Acesso em: 17 set. 2010.pt_BR
dc.identifier.citationNOGUEIRA, Roberto Wagner Lima. Débitos trabalhistas da administração pública e a nulidade do Enunciado nº 331 do TST. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 85, mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31388>. Acesso em: 17 nov. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31388
dc.descriptionConteúdo restrito para servidores e ministros do STJ, em respeito à Lei de Direitos Autorais.pt_BR
dc.description.abstractDiscute a responsabilidade subsidiária atribuída à administração pública quanto à inadimplência de caráter trabalhista de empresas fornecedoras de mão-de-obra que foram por ela contratadas. Analisa a validade do que prevê o enunciado número 331 do Tribunal Superior do Trabalho e possível choque entre esse e a Lei de Licitações e Contratos Públicos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectDébito trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração pública, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpresa de prestação de serviços, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade subsidiária, Brasilpt_BR
dc.subjectNulidade no processo trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [Súmulas]pt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subject.otherGestão pública
dc.subject.otherDireito do trabalho, jurisprudência
dc.subject.otherJustiça do trabalho, jurisprudência
dc.subject.otherTrabalho, jurisprudência
dc.subject.otherEmpresa prestadora de serviços
dc.subject.otherNulidade (direito do trabalho)
dc.subject.otherNulidade (justiça do trabalho)
dc.subject.otherDireito operário
dc.subject.otherDireito trabalhista
dc.titleDébitos trabalhistas da administração pública e a nulidade do enunciado nº 331 do TSTpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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debitos_trabalhistas_administracao_Nogueira.pdf86.77 kBPDFVisualizar

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