Análise econômica do direito e direito da concorrência : admissibilidade de atos que prejudicam a livre concorrência

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Campos, Aline França
dc.date.issued	2008-03
dc.identifier.citation	CAMPOS, Aline França. Análise econômica do direito e direito da concorrência: admissibilidade de atos que prejudicam a livre concorrência. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 85, mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31389>. Acesso em: 19 fev. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31389
dc.description.abstract	Analisa o fato de alguns atos, no campo econômico, que possam limitar ou prejudicar a livre concorrência serem considerados aceitáveis enquanto outros são reputados ilícitos. Destaca o art. 54 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e o papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na análise de práticas econômicas supostamente abusivas.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Fórum administrativo : direito público	pt_BR
dc.subject	Direito da concorrência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Livre concorrência, redução, Brasil	pt_BR
dc.subject	Política antitruste, Brasil	pt_BR
dc.subject	Concentração econômica, análise, Brasil	pt_BR
dc.subject	Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade)	pt_BR
dc.title	Análise econômica do direito e direito da concorrência : admissibilidade de atos que prejudicam a livre concorrência	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
analise_economica_direito_Campos.pdf	165.06 kB	PDF	Visualizar

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