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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorValle, Vanice Lírio do
dc.date.issued2008-03
dc.identifier.citationVALLE, Vanice Lírio do. Constitucionalização das políticas públicas e seus reflexos no controle. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 85, mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31396>. Acesso em: 19 fev. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31396
dc.descriptionTexto escrito a partir da intervenção preparada para o VI Seminário Advocacia Pública em Debate - Integração das Procuradorias da União na 4ª Região - dezembro 2007pt_BR
dc.description.abstractTrata do controle jurisdicional de políticas públicas com base em preceitos constitucionais para garantir que o poder público aplique os recursos disponíveis e atenda ao interesse público de forma adequada.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectPolíticas públicas, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectPolíticas públicas, controle, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.subjectDespesa pública, controle, Brasilpt_BR
dc.subjectInteresse público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherInteresse público primário
dc.subject.otherInteresse público secundário
dc.subject.otherGastos da administração pública
dc.subject.otherGastos públicos
dc.titleConstitucionalização das políticas públicas e seus reflexos no controlept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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constitucionalizacao_politicas_publicas_Valle.pdf230.46 kBPDFVisualizar

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