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dc.contributor.authorRigolin, Ivan Barbosa
dc.date.issued2008-02
dc.identifier.citationRIGOLIN, Ivan Barbosa. A disponibilidade na Constituição federal. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 84, fev. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31401>. Acesso em: 19 fev. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31401
dc.description.abstractComenta o instituto da disponibilidade, que integra o regime jurídico regulador do serviço público federal. Apresenta um breve histórico desse instituto, mostrando as configurações que assumiu desde a Constituição Federal de 1937 até a de 1988.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectServidor público, disponibilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, regime jurídico, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAgente público
dc.titleA disponibilidade na Constituição federalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notes"O artigo se propõe comentar o instituto da disponibilidade conforme consta das Constituições Federais até hoje."pt_br
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