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dc.contributor.authorRigolin, Ivan Barbosa-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citation- Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 84, fev. 2008.pt_BR
dc.identifier.citation- Boletim de Recursos Humanos, Curitiba, v. 4, n. 36, p. 312-320, abr. 2008.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31401-
dc.description.abstractComenta o instituto da disponibilidade, que integra o regime jurídico regulador do serviço público federal. Apresenta um breve histórico desse instituto, mostrando as configurações que assumiu desde a Constituição Federal de 1937 até a de 1988.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórum-
dc.publisherGovernet-
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectServidor público, disponibilidadept_BR
dc.subjectServidor público, aspectos constitucionaispt_BR
dc.subjectServidor público, regime jurídicopt_BR
dc.subject.otherAgente público-
dc.titleA disponibilidade na Constituição federalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.description.notes"O artigo se propõe comentar o instituto da disponibilidade conforme consta das Constituições Federais até hoje."pt_br
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