TítuloViolência doméstica e familiar contra a mulher: Lei 11.340/2006
Autor(es)Souza, Luiz Antônio de
Data de publicação2008
NotasDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00078339 343.55(81) S729v 2. ed.
AssuntosBrasil. [Lei Maria da Penha (2006)]
Violência contra a mulher, legislação, Brasil
Violência contra a mulher, aspectos constitucionais, Brasil
Violência doméstica, responsabilidade penal, Brasil
Violência doméstica, legislação, Brasil
Juizado especial criminal, legislação, Brasil
Mulher, discriminação, Brasil
Crime contra a pessoa, Brasil
Direitos da mulher, Brasil
EditoraMétodo
TipoSumário de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31414
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