TítuloEfeito devolutivo na apelação e "questões de ordem pública"
Autor(es)Fonseca, João Francisco Naves da
Data de publicação2008
2007
ResumoEstuda o recurso e devolução, sentença, extensão ditada pela impugnação, formação da coisa julgada, exceções aos limites da impugnação, e pressupostos de admissibilidade do julgamento de mérito.
AssuntosEfeito devolutivo, Brasil
Apelação (processo civil), Brasil
Coisa julgada (processo civil), Brasil
Admissibilidade (processo civil), Brasil
Mérito (processo civil), Brasil
FonteFONSECA, João Francisco Naves da. Revista brasileira de direito processual, Belo Horizonte, v.16, n. 64, out./dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31479>. Acesso em: 26 maio 2010.
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 4, n. 21, p. 97-108, nov./dez. 2007.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31479
Aparece nas coleções: