Título: | Efeito devolutivo na apelação e "questões de ordem pública" |
Autor(es): | Fonseca, João Francisco Naves da |
Data de publicação: | 2008 2007 |
Resumo: | Estuda o recurso e devolução, sentença, extensão ditada pela impugnação, formação da coisa julgada, exceções aos limites da impugnação, e pressupostos de admissibilidade do julgamento de mérito. |
Assuntos: | Efeito devolutivo, Brasil Apelação (processo civil), Brasil Coisa julgada (processo civil), Brasil Admissibilidade (processo civil), Brasil Mérito (processo civil), Brasil |
Fonte: | FONSECA, João Francisco Naves da. Revista brasileira de direito processual, Belo Horizonte, v.16, n. 64, out./dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31479>. Acesso em: 26 maio 2010. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 4, n. 21, p. 97-108, nov./dez. 2007. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31479 |
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