A experiência do direito do terceiro setor na França: um modelo inspirador

Abstract

Estudo comparado do direito do terceiro setor no Brasil e na França. Analisa os princípios jurídicos que regem o direito de associação, as formas jurídicas admitidas para as entidades do terceiro setor, os títulos e certificações concedidos a essas entidades, as parcerias entre Estado e terceiro setor e a fiscalização e o controle exercido pelo Estado.