Vereador. Impedimentos. Proibição do exercício de cargo em comissão apenas no próprio município

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Stahnke, Oscar Breno
dc.contributor.author	Borba, Bartolomé
dc.date.issued	1999-10
dc.identifier.citation	STAHNKE, Oscar Breno; BORBA, Bartolomé. Vereador. Impedimentos. Proibição do exercício de cargo em comissão apenas no próprio município. Interesse Público.Belo Horizonte, n. 4, v. 1 out. 1999. Disponível em:<http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31482>. Acesso em: 21 maio 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31482
dc.description	Trata-se de parecer.	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se de parecer sobre a possibilidade do vereador, já em posse, exercer cargo em comissão demissível ad nutum, e, se já for ocupante de cargo em comissão, tomar posse como vereador. Apresenta as providências a serem tomadas caso não seja possível o exercício dos dois cargos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Interesse público	pt_BR
dc.subject	Acumulação de cargos, parecer, Brasil	pt_BR
dc.subject	Vereador, Brasil	pt_BR
dc.subject	Parecer	pt_BR
dc.subject.other	Acumulação de função
dc.subject.other	Acumulação remunerada
dc.title	Vereador. Impedimentos. Proibição do exercício de cargo em comissão apenas no próprio município	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
vereador_impedimentos_proibicao_stahnke.pdf	87.86 kB	PDF	Visualizar

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