A competência nas ações coletivas em matéria ambiental

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Gajardoni, Fernando da Fonseca
dc.date.issued	2007-10
dc.identifier.citation	GAJARDONI, Fernando da Fonseca. A competência nas ações coletivas em matéria ambiental. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 15, n. 60, out./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31497>. Acesso em: 9 ago. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31497
dc.description.abstract	Investiga a questão da competência nas ações coletivas para a tutela do direito ambiental, especialmente a ação civil pública, a ação popular e o mandado de segurança coletivo. Afere os critérios de competência interna e desenvolve estudo sobre os constantes conflitos que surgem entre as justiças comuns (federal e estadual) nesta seara. Ao fim, busca esclarecimento das controvérsias concernentes à conexão e continência entre estas ações coletivas de competência ambiental.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista brasileira de direito processual	pt_BR
dc.subject	Proteção ambiental, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ação civil pública, competência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Interesse coletivo, Brasil	pt_BR
dc.subject	Meio ambiente, Brasil	pt_BR
dc.subject	Reparação do dano (direito ambiental), Brasil	pt_BR
dc.subject	Mandado de segurança, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ação popular, Brasil	pt_BR
dc.subject	Conflito de jurisdição, Brasil	pt_BR
dc.subject	Foro privilegiado, Brasil	pt_BR
dc.subject	Prevenção (direito penal), Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Foro especial
dc.subject.other	Direito coletivo
dc.subject.other	Interesse coletivo stricto sensu
dc.subject.other	Interesse geral
dc.subject.other	Interesse social
dc.subject.other	Amparo (recurso)
dc.subject.other	Conflito de competência (direito judiciário)
dc.subject.other	Degradação ambiental, prevenção
dc.subject.other	Meio ambiente, proteção
dc.subject.other	Recursos naturais, proteção
dc.title	A competência nas ações coletivas em matéria ambiental	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
competencia_acoes_coletivas_gajardoni.pdf	228.97 kB	PDF	Visualizar

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