Presunções no direito tributário

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Ferragut, Maria Rita	-
dc.date.issued	2005	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31521	-
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00076738 336.2:34(81) F368p 2.ed.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Quartier Latin	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código tributário nacional (1966)]	pt_BR
dc.subject	Direito tributário, Brasil	pt_BR
dc.subject	Presunção legal, natureza fiscal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Prova (direito tributário), Brasil	pt_BR
dc.subject	Lançamento tributário, Brasil	pt_BR
dc.subject	Princípio constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject	Norma constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]	-
dc.subject.other	Lançamento fiscal	-
dc.subject.other	Direito fiscal	-
dc.title	Presunções no direito tributário	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Presunções_Direito_Tributário_Ferragut_2.ed.pdf	2.65 MB	PDF	Visualizar

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