Edital n. 202, de 2010

Abstract

Faz saber a quem possa interessar que, a partir do 5º (quinto) dia subseqüente à data de publicação deste Edital, a Coordenadoria de Gestão Documental eliminará, nos termos do parágrafo único do art. 17 da Resolução nº 1, de 10 de fevereiro de 2010, os originais das petições digitalizadas, protocoladas na Coordenadoria de Processos Originários no período compreendido entre 02 de fevereiro de 2010 a 13 de abril de 2010. Os interessados poderão requerer, no prazo citado, a devolução dos mencionados documentos.