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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDelfino, Lúcio
dc.date.issued2008-07
dc.identifier.citationDELFINO, Lúcio. O direito de ação na contemporaneidade. Revista brasileira de direito processual , Belo Horizonte, v. 16, n. 63, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31556>. Acesso em: 19 maio 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31556
dc.description.abstractTrata do direito de ação na atualidade, discorrendo sobre sua fundamentação constitucional. Analisa o tramite processual no seio do Estado Democrático de Direito e estuda a o direito fundamental à tutela jurisdicional.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito processualpt_BR
dc.subjectDireito de ação, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherDireito de demandar
dc.titleO direito de ação na contemporaneidadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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direito_acao_contemporaneidade_delfino.pdf73.63 kBPDFVisualizar

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