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dc.contributor.authorVitta, Heraldo Garcia-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31587-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00077020 347.51:504(81) V851rpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherMalheirospt_BR
dc.subjectDegradação ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito ambiental, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito administrativo, Brasilpt_BR
dc.subjectProteção ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectLicenciamento ambiental, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectLicenciamento ambiental, natureza jurídica, França, Espanhapt_BR
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção-
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção-
dc.subject.otherImputabilidade (direito civil)-
dc.titleResponsabilidade civil e administrativa por dano ambientalpt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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