Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Feres, Josan Mendes | |
dc.date.issued | 2007-10 | |
dc.identifier.citation | FERES, Josan Mendes. O papel do advogado na defesa dos processos administrativos disciplinares. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 80, out. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31620>. Acesso em: 23 abr. 2010 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31620 | |
dc.description.abstract | Aborda o instituto da ampla defesa e do contraditório, em especial, a defesa técnica, em processos administrativos disciplinares, que são utilizados pela administração pública para controlar as atividades de seus agentes. Trata da necessidade da presença do advogado para o exercício da defesa em processos administrativos disciplinares ou se o agente público seria competente para exercer essas funções inerentes à defesa (própria ou de outro agente). Os contornos da solução a esse conflito são apresentados face ao tipo de transgressão cometida e sua consequente sanção. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Fórum administrativo : direito público | pt_BR |
dc.subject | Direito de defesa (processo administrativo), Brasil | pt_BR |
dc.subject | Processo disciplinar, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Contraditório, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Advogado, poderes e atribuições, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Bacharel em direito | |
dc.subject.other | Princípio do contraditório | |
dc.subject.other | Defesa (processo administrativo) | |
dc.title | O papel do advogado na defesa dos processos administrativos disciplinares | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
papel_advogado_defesa_Feres.pdf | 123.13 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: