Agência reguladora e poder normativo

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Guerra, Evandro Martins
dc.contributor.author	Monteiro, Suzana Rodrigues
dc.date.issued	2007-10
dc.identifier.citation	GUERRA, Evandro Martins; MONTEIRO, Suzana Rodrigues. Agências reguladoras e poder normativo. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 80, out. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31621>. Acesso em: 23 abr. 2010	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31621
dc.description.abstract	Traça um panorama histórico das agências reguladoras no Brasil, tratando do conceito, do regime jurídico espeicial, da independência administrativa, da estabilidade dos dirigentes, das atribuições e do poder normativo destas. Apresenta, ainda, estudo comparado acerca das agências reguladoras nos ordenamentos jurídicos do Brasil, dos Estados Unidos da América e da França.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Fórum administrativo : direito público	pt_BR
dc.subject	Agência reguladora, Brasil	pt_BR
dc.subject	Agência reguladora, competência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Agência reguladora, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, França	pt_BR
dc.subject	Agência reguladora, poder normativo, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Agência reguladora	pt_BR
dc.title	Agência reguladora e poder normativo	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
agencias_reguladoras_poder_Guerra.pdf	202.41 kB	PDF	Visualizar

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