Direito adquirido : comentário a acórdão do STF

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
dc.date.issued	2007-11
dc.identifier.citation	DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito adquirido: comentário a acórdão do STF. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 81, nov. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31631>. Acesso em: 28 abr. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31631
dc.description	Trata-se de jurisprudência comentada.	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se de jurisprudência comentada do Supremo Tribunal Federal sobre a exclusão de vantagens no teto salarial, previsto pelo artigo 37, XI, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Discute a inconstitucionalidade da referida Emenda e a inexistência do direito adquirido perante a mesma.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Fórum administrativo : direito público	pt_BR
dc.subject	Servidor público, vencimentos, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito adquirido, jurisprudência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito adquirido, proteção, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito adquirido, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Adicional por tempo de serviço, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Agente público
dc.subject.other	Direito efetivo
dc.title	Direito adquirido : comentário a acórdão do STF	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
direito_adquirido_comentarios_pietro.pdf	71.27 kB	PDF	Visualizar

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