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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBruno, Reinaldo Moreira
dc.contributor.authorDel Olmo, Manolo
dc.date.issued2007-11
dc.identifier.citationBRUNO, Reinaldo Moreira; DEL OLMO, Manolo. A volta do regime jurídico único. Fórum administrativo: direito público, v. 7, n. 81, nov. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31634>. Acesso em: 28 abr. 2010pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31634
dc.description.abstractTece considerações acerca da trajetória do regime jurídico único, discorrendo sobre sua previsão na Constituição Federal e sua instituição. Discute a alteração do artigo 39 e a “extinção” do regime único. Por fim, enfoca seu retorno, que se deu a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido cautelar nº 2.135/DF, e as consequências da concessão da medida cautelar.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectRegime jurídico, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectRegime jurídico, análise, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, regime jurídico, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, direitos e deveres, Brasilpt_BR
dc.subjectRegime jurídico, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAgente público
dc.titleA volta do regime jurídico únicopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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volta_regime_juridico_bruno.pdf99.18 kBPDFVisualizar

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