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dc.contributor.authorOliveira, Antônio Flávio de
dc.date.issued2007-11
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Antônio Flávio de. Questões polêmicas sobre o estágio probatório do servidor público. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 81, nov. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31651>. Acesso em: 19 maio 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31651
dc.description.abstractTece considerações acerca do estágio probatório do servidor público, discorrendo sobre a Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998. Enfoca o aumento do período de estágio probatório de dois para três anos, discutindo os aspectos jurisprudenciais da diferença entre estabilidade e o estágio probatório e suas conseqüências.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectEstágio probatório, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, direitos e deveres, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, estabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, estabilidade, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectEstágio probatório, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAgente público
dc.titleQuestões polêmicas sobre o estágio probatório do servidor públicopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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questoes_polemicas_sobre_oliveira.pdf47.23 kBPDFVisualizar
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