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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMarques, Raphael Peixoto de Paula
dc.date.issued2008-06
dc.identifier.citationMARQUES, Raphael Peixoto de Paula. Realização de transferências voluntárias em período eleitoral. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 88, jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31653>. Acesso em: 18 maio 2010pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31653
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata das condutas que são vedadas aos agentes públicos, em ano eleitoral, com a finalidade de salvaguardar a igualdade de condições dos candidatos no pleito eleitoral, enfocando as transferências voluntárias de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectTransferência de recursos, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso eleitoral, Brasilpt_BR
dc.subjectProbidade administrativa, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação eleitoral, Brasilpt_BR
dc.titleRealização de transferências voluntárias em período eleitoralpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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realizacao_transferencias_voluntarios_Marques.pdf127.48 kBPDFVisualizar

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