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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCavalcante Filho, João Trindade
dc.date.issued2010-05
dc.identifier.citationCAVALCANTE FILHO, João Trindade. Critérios de distinção entre atos administrativos compostos e complexos. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 111, maio 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31655>. Acesso em: 8 jun. 2010pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31655
dc.description.abstractInvestiga quais são os critérios possíveis para se identificar um ato composto e um ato complexo buscando também uma investigação acerca dos efeitos que tal distinção pode acarretar em situações práticas relevantes, como a anulação do ato.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum Administrativo : Direito Públicopt_BR
dc.subjectAto administrativo, Brasilpt_BR
dc.subjectAto administrativo, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectControle jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.titleCritérios de distinção entre atos administrativos compostos e complexospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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