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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSantana, Jair Eduardo
dc.contributor.authorMelo, Verônica Vaz de
dc.date.issued2010-05
dc.identifier.citationSANTANA, Jair Eduardo; MELO, Verônica Vaz de. Considerações acerca da natureza jurídica das decisões emanadas dos Tribunais de Contas. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 111, maio 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31656>. Acesso em: 8 jun. 2010pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31656
dc.description.abstractTece considerações a respeito da natureza jurídica dos atos decisórios dos Tribunais de Contas, questionando se os atos são judicantes ou meramente administrativos e se estão sujeitos à revisão judicial.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum Administrativo : Direito Públicopt_BR
dc.subjectTribunal de contas, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectAto administrativo, Brasilpt_BR
dc.subjectAto administrativo, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.titleConsiderações acerca da natureza jurídica das decisões emanadas dos Tribunais de Contaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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consideracoes_acerca_natureza_santana.pdf49.96 kBPDFVisualizar

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