| Título: | Introdução à teoria da coisa julgada na constitucionalidade democrática e o polêmico efeito retroativo nas decisões diretas de inconstitucionalidade |
| Autor(es): | Del Negri, André |
| Data de publicação: | 10-2009 |
| Resumo: | Estuda aspectos das interações entre coisa julgada e ação direta de inconstitucionalidade com efeito retroativo. Afirma que, com base na Constituição de 1988, a coisa julgada é considerada como constitutiva de direito democrático constitucionalizado e fundamentado pelo devido processo. |
| Assuntos: | Coisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais, Brasil Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Retroatividade das leis, Brasil Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Constituição (1988)] |
| Fonte: | DEL NEGRI, André. Introdução à teoria da coisa julgada na constitucionalidade democrática e o polêmico efeito retroativo nas decisões diretas de inconstitucionalidade. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 17, n. 68, out. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31726>. Acesso em: 18 mar. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31726 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| introducao_teoria_coisa_julgada.pdf | 154.58 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: