Controle de constitucionalidade dos atos jurisdicionais transitados em julgado

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Marques, Andreo Aleksandro Nobre	-
dc.date.issued	2009	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31731	-
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00082762 342.4(81) M357c	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Juruá	pt_BR
dc.subject	Controle da constitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Controle da constitucionalidade, direito comparado	pt_BR
dc.subject	Ato jurisdicional, Brasil	pt_BR
dc.subject	Constitucionalidade das leis, Brasil	pt_BR
dc.subject	Coisa julgada, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Ato contencioso	-
dc.subject.other	Ato de jurisdição contenciosa	-
dc.subject.other	Trânsito em julgado	-
dc.subject.other	Recurso de inconstitucionalidade	-
dc.title	Controle de constitucionalidade dos atos jurisdicionais transitados em julgado	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Controle_Constitucionalidade_Atos_Jurisdicionais_Transitados_Julgado.pdf	861.18 kB	PDF	Visualizar

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