As fundações públicas e o novo Código Civil

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Aragão, Alexandre Santos de	-
dc.date.issued	2003-04	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, abr. 2003.	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 92, n. 815, p. 739-753, set. 2003.	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31743	-
dc.description.abstract	Trata do tema das fundações instituídas pelo Estado, fundações públicas, como um dos pontos do direito que mais revela as interseções entre o direito público e o direito privado e que têm levado a uma forte atenuação da separação destes dois principais ramos em que tradicionalmente se dividiu a ciência jurídica.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	-
dc.publisher	Revista dos Tribunais	-
dc.relation.ispartof	Revista brasileira de direito público	pt_BR
dc.subject	Fundação (direito público), natureza jurídica, Brasil	pt_BR
dc.subject	Fundação (direito público), regime jurídico, Brasil	pt_BR
dc.subject	Teoria do direito, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código civil (2002)]	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]	-
dc.subject.other	Fundação pública	-
dc.title	As fundações públicas e o novo Código Civil	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
fundacoes_publicas_novo_aragao_FORUM.pdf	189.07 kB	PDF	Visualizar
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