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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMukai, Toshio
dc.date.issued2005-01
dc.identifier.citationMUKAI, Toshio. Alerta aos novos prefeitos: é imperioso dar início à elaboração do plano diretor. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 4, n. 19, jan. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31748>. Acesso em: 24 maio 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31748
dc.description.abstractDiscorre acerca do processo de elaboração e fiscalização da implantação do plano diretor, previsto na Constituição e regulamentado pelo Estatuto da Cidade, de 10 de julho de 2001. Alerta para sua obrigatoriedade para cidades com determinadas características.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectPlano diretor, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.titleAlerta aos novos prefeitos : é imperioso dar início à elaboração do plano diretorpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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alerta_novos_prefeitos_mukai.pdf63.93 kBPDFVisualizar

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