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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPyramo, Camila
dc.contributor.authorPicinin, Juliana
dc.date.issued2010-03
dc.identifier.citationPYRAMO, Camila; PICININ, Juliana. O direito adquirido e o teto para subsídios. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 109, mar. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31752>. Acesso em: 11 jun. 2010pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31752
dc.description.abstractAnalisa o direito adquirido de servidores públicos remunerados acima do teto estabelecido pela Emenda constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectServidor público, remuneração, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito adquirido, Brasilpt_BR
dc.subjectRemuneração, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988). Emenda n. 20]pt_BR
dc.subject.otherAgente público
dc.subject.otherDireito efetivo
dc.titleO direito adquirido e o teto para subsídiospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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