Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Pinheiro, Renata Neiva | - |
dc.date.issued | 2010-03 | - |
dc.identifier.citation | PINHEIRO, Renata Neiva. O poder normativo das agências reguladoras. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 109, mar. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31753>. Acesso em: 11 jun. 2010 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31753 | - |
dc.description.abstract | Trata do surgimento das agências reguladoras no contexto brasileiro, destacando a natureza jurídica e o poder normativo destas que foram criadas com o objetivo de regular e fiscalizar os serviços públicos em favor da coletividade. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Fórum administrativo : direito público | pt_BR |
dc.subject | Agência reguladora, natureza jurídica, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Agência reguladora, poder normativo, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Concessão de serviços públicos, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Concessão administrativa | - |
dc.subject.other | Concessão de serviço público | - |
dc.subject.other | Concessão (direito administrativo) | - |
dc.subject.other | Serviços públicos concedidos | - |
dc.title | O poder normativo das agências reguladoras | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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poder_normativo_agencias_pinheiro.pdf | 85.62 kB | Visualizar |
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