| Título: | Portaria n. 99 de 31 de maio de 2010 |
| Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
| Data de publicação: | 16-06-2010 |
| Resumo: | Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Capacitação em Direito Eleitoral – Eleições 2010 em Perspectiva, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM). |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 16 jun. 2010. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31758 |
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