Título: | Os helipontos e o direito de construir na vizinhança |
Autor(es): | Sundfeld, Carlos Ari |
Data de publicação: | 10-2003 |
Resumo: | Analisa como a proteção da infraestrutura aeroportuária se articula com a necessidade de respeito aos direitos de propriedade dos imóveis da vizinhança como foco nos helipontos e questionando se esses gozam de privilégios, restringindo o uso e a construção nos imóveis de terceiros. |
Assuntos: | Tráfego aéreo, segurança, Brasil Helicóptero, Brasil Direito de construir, Brasil Aeroporto, proteção, Brasil Limitação à propriedade, Brasil |
Fonte: | SUNDFELD, Carlos Ari. Os helipontos e o direito de construir na vizinhança. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 3, out. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31769>. Acesso em: 22 jun. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31769 |
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