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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCustódio, Helita Barreira
dc.date.issued2006-09
dc.identifier.citationCUSTÓDIO, Helita Barreira. Competência municipal e poluição paisagístico-ambiental. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 5, n. 29, set. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31773>. Acesso em: 2 jun. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31773
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer acerca do Projeto de lei nº 379, de 8 de junho de 2006, que trata da ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município, expondo seus aspectos positivos e negativos e discutindo questões como sua constitucionalidade e legalidade.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectControle da poluição, Brasilpt_BR
dc.subjectEspaço urbano, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência municipal, Brasilpt_BR
dc.subjectPropaganda, controle, Brasilpt_BR
dc.titleCompetência municipal e poluição paisagístico-ambientalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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