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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMukai, Toshio
dc.date.issued2002-09
dc.identifier.citationMUKAI, Toshio. Legalidade do "fechamento" de loteamentos residenciais unifamiliares destinado apenas a permitir o controle do acesso de veículos pessoas não domiciliadas no local. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 1, n. 5, set. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31781>. Acesso em: 18 jun. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31781
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre a legalidade do fechamento de loteamentos, desde que estejam registrados e situados em zona classificada como predominantemente residencial unifamiliar e com acesso controlado de veículos e de pessoas não domiciliadas no local.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectDireito de locomoção, Brasilpt_BR
dc.subjectControle de acesso, Brasilpt_BR
dc.subjectCirculação urbana, Brasilpt_BR
dc.subjectLoteamento, Brasilpt_BR
dc.subjectZona urbana, Brasilpt_BR
dc.subject.otherLoteação
dc.subject.otherLoteamento de terra
dc.subject.otherDireito de ficar
dc.subject.otherDireito de ir e vir
dc.titleLegalidade do "fechamento" de loteamentos residenciais unifamiliares destinado apenas a permitir o controle do acesso de veículos pessoas não domiciliadas no localpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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legalidade_fechamento_loteamentos_mukai.pdf113.43 kBPDFVisualizar

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