Competência legislativa em matéria ambiental

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Farias, Talden	-
dc.date.issued	2007-03	-
dc.identifier.citation	- FARIAS, Talden. Competência legislativa em matéria ambiental. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 6, n. 32, mar. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31782>. Acesso em: 26 maio 2010.	pt_BR
dc.identifier.citation	- Direito e Liberdade, Natal, v. 5, n. 1 (3), p. 721-740, mar. 2007. Edição especial.	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31782	-
dc.description.abstract	Estuda a repartição da competência legislativa em matéria ambiental, disciplinada pela Constituição Federal, buscando contribuir para o estabelecimento de critérios resolutivos no caso de impasses legislativos. Discorre sobre a problemática causada pela diversidade de tipos de competência legislativa ambiental, como a exclusiva, a privativa, a concorrente e a suplementar, e sobre a incidência da competência legislativa sobre a competência administrativa.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Fórum de direito urbano e ambiental	pt_BR
dc.subject	Competência legislativa, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito ambiental, Brasil	pt_BR
dc.title	Competência legislativa em matéria ambiental	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
competencia_legislativa_materia_farias.pdf	744.98 kB	PDF	Visualizar

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