Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Nunes, Rizzatto | |
| dc.date.issued | 2004-05 | |
| dc.identifier.citation | NUNES, Rizzatto. A possibilidade do reconhecimento de ofício da prescrição em matéria de execução fiscal. Interesse público, Belo Horizonte, v. 5, n. 25, maio 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31783>. Acesso em: 26 fev. 2010. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31783 | |
| dc.description.abstract | Analisa a possibilidade de o magistrado reconhecer de ofício a prescrição na execução fiscal. Menciona a realidade forense sobre o tema ante a quantidade de executivos fiscais cujas dívidas venceram há muito mais que os cinco anos legais de prazo prescricional e que se acumulam nos tribunais. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Interesse público | pt_BR |
| dc.subject | Prescrição tributária, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Executivo fiscal, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Ação executiva fiscal | |
| dc.subject.other | Execução fiscal | |
| dc.title | A possibilidade do reconhecimento de ofício da prescrição em matéria de execução fiscal | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| possibilidade_reconhecimento_ofício_nunes.pdf | 112.85 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: