Responsabilidade civil do poder público

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Braga, Verônica Citrini
dc.date.issued	2004-05
dc.identifier.citation	BRAGA, Verônica Citrini. Responsabilidade civil do poder público. Interesse público, Belo Horizonte, v. 5, n. 25, maio 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31789>. Acesso em: 26 fev. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31789
dc.description.abstract	Analisa possibilidade de a administração pública ser responsabilizada por danos causados por seus agentes. Refere-se à responsabilidade objetiva, que recebeu destaque no novo Código Civil, ressaltando, entretanto, que esse estatuto deixou de indicar parâmetros para fixar os valores devidos a título de indenização. Aborda o princípio da proporcionalidade.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Interesse público	pt_BR
dc.subject	Poder público, responsabilidade civil, Brasil	pt_BR
dc.subject	Reparação do dano (direito civil), Brasil	pt_BR
dc.subject	Indenização (direito civil), Brasil	pt_BR
dc.subject	Automóvel, acidente, responsabilidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Causalidade (direito), Brasil	pt_BR
dc.subject	Culpa (direito civil), Brasil	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade objetiva, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Reparação civil
dc.subject.other	Culpa contratual
dc.subject.other	Culpa nas obrigações
dc.title	Responsabilidade civil do poder público	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
responsabilidade_civil_poder_braga.pdf	102.03 kB	PDF	Visualizar

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