Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Custódio, Helita Barreira | |
| dc.date.issued | 2006-11 | |
| dc.identifier.citation | CUSTÓDIO, Helita Barreira. Conselho municipal de auto-regulamentação da publicidade: incompatibilidades paisagístico-ambientais e jurídico-constitucionais: PL nº 01-0378/2006. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 5, n. 30, nov. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31791>. Acesso em: 4 jun. 2010. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31791 | |
| dc.description | Trata-se de parecer. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Trata-se de parecer sobre a incompatibilidade entre os princípios e normas constitucionais e a elaboração do Projeto de Lei nº 01-0378, de 2006, que dispõe sobre a criação do Conselho de Auto- Regulamentação da Publicidade Exterior e do Mobiliário Urbano na Cidade de São Paulo. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Fórum de direito urbano e ambiental | pt_BR |
| dc.subject | Propaganda, controle, São Paulo (SP) | pt_BR |
| dc.subject | Regulamentação, aspectos jurídicos, São Paulo (SP) | pt_BR |
| dc.subject | Regulamentação, aspectos constitucionais, São Paulo (SP) | pt_BR |
| dc.subject | Publicidade, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Conselho municipal de auto-regulamentação da publicidade : incompatibilidades paisagístico-ambientais e jurídico-constitucionais : PL nº 01-0378/2006 | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| conselho_municipal_auto_custodio.pdf | 195.22 kB | Visualizar |
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