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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFarias, Talden
dc.date.issued2007-05
dc.identifier.citationFARIAS, Talden. O município e a suspensão de licença ambiental concedida. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 6, n. 33, maio 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31793>. Acesso em: 4 jun. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31793
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre a suspensão de licença ambiental concedida, diante de possíveis irregularidades no processo de licenciamento. Aborda o estudo de impacto de vizinhança e a apresentação de um plano de controle ambiental, requerido pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectLicenciamento ambiental, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectProteção ambiental, controle, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência municipal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção
dc.titleO município e a suspensão de licença ambiental concedidapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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municipio_suspensao_licenca_farias.pdf75.26 kBPDFVisualizar

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