Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | |
dc.date.issued | 2009-10 | |
dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Os serviços públicos e o Código de defesa do consumidor (CDC): limites e possibilidades. Revista brasileira de direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 27, out. 2009. Disponível em; <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31806>. Acesso em: 23 jun. 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31806 | |
dc.description.abstract | Estuda as possibilidades e as limitações de incidência do CDC nos serviços públicos, apresentando algumas ideias sobre a possibilidade de o Estado ser qualificado como consumidor para se beneficiar da aplicação do CDC. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista brasileira de direito público | pt_BR |
dc.title | Os serviços públicos e o Código de defesa do consumidor (CDC) : limites e possibilidades | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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servicos_publicos_codigo_defesa.pdf | 223.68 kB | Visualizar |
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