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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRocha, Cármen Lúcia Antunes
dc.date.issued2009-06
dc.identifier.citationROCHA, Cármen Lúcia Antunes. O princípio da coisa julgada e o vício de inconstitucionalidade. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 9, n. 100, jun. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31809>. Acesso em: 28 maio 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31809
dc.description.abstractTrata do princípio da coisa julgada, discutindo a questão de como garantir a estabilidade das relações baseadas em sentenças - atos judiciais estatais -, dotadas de certeza quanto à sua imutabilidade.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectCoisa julgada, Brasilpt_BR
dc.subjectSegurança jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.subject.otherTrânsito em julgado
dc.titleO princípio da coisa julgada e o vício de inconstitucionalidadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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