TítuloPortaria Conjunta n. 5 de 21 de setembro de 2006
Autor(es)Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)
Data de publicação25-09-2006
ResumoAltera, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e da Justiça Federal, os valores indisponíveis para empenho e movimentação financeira estabelecidos na Portaria Conjunta n. 4 de 27.07.2006.
NotasAcompanha anexo
FonteDiário Oficial da União, 25 set. 2006. Seção 1, p. 97.
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/3182
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